Retaliação contra os EUA se dará na área de patentes, decide governo

Retaliação contra os EUA se dará na área de patentes, decide governo

Punição foi autorizada pela OMC por causa dos subsídios ao algodão, mas EUA ameaçam com contrarretaliação

O governo brasileiro decidiu que qualquer retaliação que venha a ser adotada contra os Estados Unidos, na área de propriedade intelectual, terá como alvo patentes de medicamentos de empresas americanas.

A punição foi autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC), no ano passado, no final de um processo, movido pelo governo brasileiro, que condenou os subsídios concedidos pelo governo americano à produção e à exportação de algodão.

Na próxima terça-feira, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), receberá o relatório final do grupo interministerial que avaliou a sanção na área de propriedade intelectual, em montante de US$ 299,3 milhões, e também a lista de bens americanos que pode ser alvo de retaliações comerciais, que somarão um prejuízo de US$ 530 milhões.

A lista de mercadorias exclui bens de capital. Os governos do Brasil e dos Estados Unidos ainda negociam uma eventual saída que não passe pelas retaliações.

A medida provisória que define as formas de retaliação sobre propriedade intelectual neste e em casos futuros está na Casa Civil, pronta para receber a assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo uma autoridade do governo. A retaliação na área de mercadorias já é prevista na legislação brasileira.

A medida provisória MP permitirá a suspensão dos direitos de propriedade intelectual em importações de produtos cujas patentes sejam detidas por laboratórios americanos. Autorizará ainda a suspensão de patentes detidas por empresas americanas no País, a cobrança de uma taxa sobre as remessas de royalties relacionados com a propriedade intelectual e o envio do valor total do royalty aos Estados Unidos.

A missão mais delicada dos ministros que compõem a Camex será definir se o conjunto das retaliações contra os Estados Unidos será registrado na OMC ? e, portanto, efetivamente aplicado. Segundo uma autoridade que acompanha o tema, não é intenção do governo registrar as listas apenas para manter uma carta na manga contra o regime de subsídios dos Estados Unidos. Essa situação já traria, para o comércio bilateral, um prejuízo equivalente ao da retaliação, já que importadores e exportadores a travar os negócios com receio das sanções.

AMEAÇA VELADA

A decisão será tomada sob a sombra de uma ameaça velada de contrarretaliação, disparada na quinta-feira passada pelo novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil , Thomas Shannon, horas depois da entrega de suas credenciais ao presidente Lula. Também se dará em um contexto de negociação entre o Itamaraty e a Representação dos Estados Unidos para o Comércio (USTR) para encontrar uma alternativa às retaliações.

Nessas negociações, em Genebra, os americanos disseram não poder reduzir os subsídios ao algodão sem o aval do Congresso do país, que jamais aceitaria esse corte. Sem uma efetiva eliminação de subsídio, o governo brasileiro não terá saída senão aplicar as sanções e arcar com as contrarretaliações dos Estados Unidos, que recairão sobre o setor privado.

A suspensão da punição tenderia a desmoralizar o País, que investiu nessa controvérsia emblemática contra uma subvenção agrícola aplicada por um país desenvolvido. Em especial, o Brasil perderia credibilidade diante de seus parceiros em desenvolvimento da Organização Mundial do Comércio (OMC).